Carta de serviços

(Lei nº 13.460/2017, art. 7º, § 1º) A Carta de Serviços é o instrumento que objetiva “informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público”. Os serviços prestados pelo CREFITO‑19 estão listados no documento abaixo:

Carta_de_Serviços_CREFITO_19_2026 Baixar
1.1. Denúncia.docxBaixar
1.2. Consulta de InscritosBaixar
1.2. Consulta de Inscritos.docxBaixar
1.3 Solicitação de Apoio Institucional à Divulgação de Eventos.docxBaixar
2.1 Registro Profissional – 1ª Inscrição.docxBaixar
2.2 Registro de Estagiário.docxBaixar
2.3 Emissão de boleto para pagamento da anuidade em parcela única.docxBaixar
2.4 Emissão de boleto para pagamento da anuidade parcelada em 8 vezes.docxBaixar
2.5 Consultar Parcelamentos Vigentes.docxBaixar
2.6 Atualização de Cadastro.docxBaixar
2.7 Consulta de Processos (Administrativo, Ético, Jurídico e de Fiscalização).docxBaixar
2.8 Consultar Protocolos de Requerimentos.docxBaixar
2.9 Consultar Responsabilidade Técnica (RT) vinculada ao seu registro.docxBaixar
2.10 Simulação de Valores.docxBaixar
2.11 Inscrição Secundária.docxBaixar
2.12 Transferência com Registro Ativo.docxBaixar
2.13 Transferência com Registro Baixado.docxBaixar
2.14 Registro de Consultório.docxBaixar
2.15 Requerimento de Apostilamento de Capacitação Profissional.docxBaixar
2.16 Apostilamento de Especialidade – Título de Especialista Profissional ou Residência Multiprofissional.docxBaixar
2.17 Requerimento da Cédula Digital.docxBaixar
2.18 Requerimento de Desconto de 50_ de Anuidade – 30 Anos ou Mais de Inscrição.docxBaixar
2.19 Requerimento de isenção de anuidade – 30 anos ou mais de inscrição e 65 anos ou mais de idade.docxBaixar
2.20 Requerimento de isenção de anuidade por doenças graves.docxBaixar
2.21 Requerimento de Isenção de Anuidade Pessoa Física – Sociedade Limitada Unipessoal ou Empresário Individual.docxBaixar
2.22 Requerimento de Desligamento de Empresa (RT ou Funcionário).docxBaixar
2.23 Requerimento para 2ª via de Carteira Profissional – Tipo Livro (extravio, perda, roubo ou mudança de nome).docxBaixar
2.24 Requerimento para 2ª via de Cédula Profissional (extravio, perda, roubo ou mudança de nome).docxBaixar
2.25 Requerimento de Transferência ou Inscrição Secundária – para profissionais que já possuíram algum vínculo prévio com o CREFITO 19..docxBaixar
2.26 Requerimento de Certidões.docxBaixar
2.27 Requerimento de Restituição de Valores.docxBaixar
2.28 Requerimento de Declaração para Autorização de Exercício Profissional Temporário por Profissionais de Outra Jurisdição.docxBaixar
2.29 Requerimento de Declaração de Tramitação de Transferência ou Inscrição Secundária.docxBaixar
2.30 Agendamento para atendimento, retirada ou entrega de documentos.docxBaixar
2.31 Requerimento de Baixa de Inscrição Profissional.docxBaixar
2.32 Requerimento de Reinscrição ou Reativação Profissional.docxBaixar
2.33 Solicitação para Negociação de Dividas e Conciliação de Débitos Anteriores.docxBaixar
2.34 Contactar o Departamento de Fiscalização.docxBaixar
2.35 Contactar o Setor Jurídico.docxBaixar
3.1 Requerimento de DRF de Consultório.docxBaixar
3.2 Requerimento para 2ª Via de Certificado de Registro de Consultório.docxBaixar
3.3 Requerimento para Baixa de Registro de Consultório.docxBaixar
3.4 Requerimento para Reativação de Registro de Consultório.docxBaixar
3.5 Contactar o Departamento de Fiscalização.docxBaixar
3.6 Contactar o Setor Jurídico.docxBaixar
4.1 Registro de Empresa.docxBaixar
4.2 Registro de Entidade Filantrópica.docxBaixar
4.3 Registro de Órgão Público.docxBaixar
4.4 Requerimento de DRF (Declaração de Regularidade e Funcionamento).docxBaixar
4.5 Requerimento de Atualização Cadastral de Pessoa Jurídica (quando há alteração de corpo clínico ou horário de funcionamento).docxBaixar
4.6 Requerimento de Isenção de Anuidade para Entidades Beneficentes de Assistência Social.docxBaixar
4.7 Requerimento de Isenção de Anuidade para Instituição que tenha a Fisioterapia e_ou Terapia Ocupacional como Atividade Secundária.docxBaixar
4.8 Requerimento para Alteração de Endereço da Empresa _ Razão Social _ Contrato Social.docxBaixar
4.9 Requerimento de Registro de Empresa (Órgão Público e outras Entidades Sociais).docxBaixar
4.10 Requerimento para Baixa de Registro de Empresa.docxBaixar
4.11 Restituição de Valores.docxBaixar
4.12 Requerimento de Desligamento de Empresa (RT ou Funcionário).docxBaixar
4.13 Atualização dos Dados Cadastrais (Telefone e E-mail).docxBaixar
4.14 Emissão de Boletos de Anuidades.docxBaixar
4.15 Emissão de Boleto para Pagamento da Anuidade Parcelada em 8 Vezes.docxBaixar
4.16 Consulta de Parcelamentos Vigentes.docxBaixar
4.17 Consulta de Processos (Administrativo, Ético, Jurídico e de Fiscalização).docxBaixar
4.18 Consulta de Protocolos de Requerimentos.docxBaixar
4.19 Consulta de Responsáveis Técnicos.docxBaixar
4.20 Simulação de Valores.docxBaixar
4.21 Contactar o Departamento de Fiscalização.docxBaixar
4.22 Contactar o Setor Jurídico.docxBaixar
5 – CANAIS DE ATENDIMENTOBaixar

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