No dia 22 de Junho, a prefeitura de Porangatu reduziu a carga horária do edital de concurso público após notificação do Departamento de Fiscalização (DEFIS) do CREFITO 19. A mudança reduziu de 40 para 30 horas semanais a jornada prevista para o cargo de Terapeuta Ocupacional, sem alteração na remuneração. O DEFIS tomou conhecimento da irregularidade após receber uma denúncia anônima feita no portal do profissional no dia 19/05.

O edital de concurso público de Porangatu, lançado no dia 18/05, contemplava 1 vaga com carga horária de 40 horas semanais. Ao tomar conhecimento, o DEFIS notificou a prefeitura e o Instituto Verbena, banca organizadora do concurso, que atendeu a  notificação e atualizou o edital de acordo com as determinações da Lei Federal nº 8.856/1994, que regulamenta o expediente dessas profissões.

O que diz a legislação

A chefe do Departamento de Fiscalização (DEFIS) do CREFITO 19, Dra. Anna Cecília Reis, comenta a importância de denúncias da população na identificação de casos de irregularidade:

“A própria sociedade tem a oportunidade de ser um agente de fiscalização. Eles podem acionar o nosso canal de denúncias pelo site no CREFITO, a denúncia pode ser anônima ou identificada e em até 5 dias nós analisamos as ações a serem tomadas pelo Conselho”

Segundo Anna Cecília, irregularidades na carga horária são um erro comum em editais de concurso público. Já na rotina de fiscalização em instituições públicas e privadas, é frequente profissionais atendendo mais pacientes que o número permitido nessas 30 horas semanais, descumprindo os parâmetros assistenciais implementados pelas resoluções do COFFITO:

• – nº 445/2014 para Terapia Ocupacional;
• – nº 444/2014 para Fisioterapia.

A Chefe do DEFIS ainda ressalta a importância de conhecer a legislação, as resoluções do Conselho e o Código de Ética dessas das profissões, para se resguardar de eventuais danos e penalidades e garantir um bom atendimento à sociedade.

Erro x Má fé

O Controlador Interno do CREFITO 19, Dr. Vitor Hugo Bueno explica que os erros nos editais podem estar ligados a dois fatores: o desconhecimento das normas das profissões ou ação intencional por parte das organizações dos concursos:

“No caso de Porangatu foi resolvido apenas com ofício, mas em alguns casos as organizações ignoram e é necessário entrar com pedido judicial para que seja feita a alteração”

Vitor Hugo ainda reitera a disponibilidade do setor jurídico do CREFITO 19 para prestar auxílio aos municípios e demais órgãos públicos em casos de dúvidas na elaboração de editais.

Nos dias 15 e 16 de maio, aconteceu a primeira sessão para julgamento e aplicação de processos éticos e disciplinares desde a criação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 19ª Região (CREFITO-19).

Ao longo desses dois dias, a Plenária analisou 20 casos de irregularidades identificados pelo Departamento de Fiscalização (DEFIS) em oito cidades do estado. A sessão ocorreu na sede do CREFITO-19 e cumpre a última etapa do processo de fiscalização, que acontece somente após o esgotamento de todos os recursos disponíveis para a regularização dos envolvidos. Como explica a chefe do DEFIS, Dra. Anna Cecília Reis:

“Quando ocorre a notificação do profissional, é dado um prazo para a regularização. Se ele não cumprir, o caso é encaminhado para análise de possível abertura do processo ético-disciplinar pela diretoria.”

Essa ação do CREFITO-19 segue uma determinação do artigo 7º da Lei nº 6.316, de 1975, que estabelece como responsabilidade dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs) a atuação como tribunais éticos profissionais de primeira instância.

Orientações

O procurador jurídico da 19ª Região, Dr. Timotteo de Oliveira, explica a importância de os profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional terem conhecimento do Código de Ética e Deontologia das profissões:

“Ele é essencial para garantir a segurança da sociedade e a proteção do próprio profissional no exercício de suas atividades.”

Timotteo ainda esclarece que, para além de um conjunto de normas, o estatuto direciona a conduta dos profissionais para um atendimento responsável, transparente e comprometido com a dignidade humanaOs Códigos de Ética de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional foram estabelecidos pelo COFFITO por meio das Resoluções nº 424 e nº 425, publicadas em 8 de julho de 2013.

Imagem: Railey Camilo

Com foco em tecnologia, ética e diretrizes do TCU, evento em Brasília reuniu conselhos profissionais para aprimorar a efetividade das ações de fiscalização em todo o país.

O Departamento de Fiscalização (DEFIS) do CREFITO 19 participou do V Fórum Nacional de Fiscalização dos Conselhos Profissionais, que aconteceu nos dias 13, 14 e 15 de maio, em Brasília. O fórum reúne profissionais da fiscalização, conselheiros e membros dos conselhos regionais e federais de todas as categorias profissionais do país para discutir temas de administração, ética, inovação e aprimoramento técnico dos agentes.

A programação abriu espaço para que os conselhos compartilhassem suas experiências de sucesso e estratégias usadas na fiscalização, como o uso de inteligência artificial (IA), câmeras corporais e drones.

“Foi bastante enriquecedor ver como alguns conselhos já estão usando a tecnologia a seu favor para desempenhar um trabalho com mais qualidade e efetividade”, comenta o agente fiscal do CREFITO 19, Dr. Leonardo Lopes.

Lopes ainda ressalta que encontros como esse são essenciais para aproximar a comunicação entre o sistema CREFITO, trabalhando o princípio da unicidade entre os conselhos, um dos temas abordados nas palestras, além de criar possibilidades de interação com conselhos de outras profissões.

Capacitação e foco no cidadão

Os profissionais do DEFIS acompanharam, ao longo dos três dias de fórum, uma programação que contou com palestras conduzidas por ministros e representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), profissionais e especialistas em administração pública, dentre outros.

O fórum abordou temas como capacitação para agentes fiscais, processo ético-disciplinar, abuso de autoridade, uso de tecnologia na fiscalização e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Um dos assuntos centrais trabalhados foi a fiscalização voltada para a população, buscando ouvir as necessidades dos cidadãos e cumprir a função de proteger a sociedade.

A chefe do Departamento de Fiscalização do CREFITO 19, Dra. Anna Cecília Reis, destacou a importância do fórum para os profissionais de fiscalização:

“É muito importante justamente por trazer conhecimento para que possamos desenvolver melhor o nosso planejamento estratégico, baseado nas normas do TCU, e ter uma fiscalização com eficácia, eficiência e efetividade.”

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 19ª Região (CREFITO-19) anuncia a realização da 3ª Edição do projeto Educa, que acontecerá no dia 23 de maio de 2026. Com o tema central “Procedimentos Injetáveis na atuação do Fisioterapeuta”, o encontro tem como objetivo atualizar os profissionais sobre uma das áreas de maior expansão e inovação clínica na Fisioterapia contemporânea.

O evento será realizado presencialmente no Auditório do CREFITO-19. A programação foi estrategicamente desenhada para ir além da técnica, abordando os pilares fundamentais para uma atuação segura e respaldada. Os participantes terão a oportunidade de acompanhar palestras com o Presidente e o Procurador Jurídico do CREFITO-19, além de Conselheiros do Conselho Federal (COFFITO), garantindo um alinhamento direto com as normativas nacionais.

Entre os temas de destaque, o evento debaterá a autonomia profissional, os limites éticos e normativos, o combate ao exercício ilegal da profissão e a documentação necessária para a proteção legal do fisioterapeuta no uso de procedimentos injetáveis.

Certificação e Inscrições O 3º Educa CREFITO-19 garantirá aos participantes um certificado com carga horária de 5 horas. As vagas são limitadas para respeitar a capacidade do auditório.

As inscrições já podem ser realizadas de forma online e rápida através da plataforma Sympla.

INSCREVA-SE AQUI

Confira a programação completa:

• 07h30 — Credenciamento e Home Coffee
• 08h30 — Inovação com Responsabilidade: autonomia profissional, qualificação e ética na atuação fisioterapêutica (Dr. João Júnior – Presidente do CREFITO 19)
• 09h00 — A Nova Era da Fisioterapia: Procedimentos Injetáveis e Inovação Clínica (Dr. Juliano Tibola – Conselheiro do COFFITO)
• 10h00 — Normativas e Ética no uso de Procedimentos Injetáveis (Dr. Lucas Bittencourt – Conselheiro do COFFITO)
• 11h00 — Fiscalização e a Coibição do Exercício Ilegal da Profissão (Dr. Leonardo Lopes – Agente Fiscal do CREFITO 19)
• 11h30 — Proteção Legal: Documentos que o Fisioterapeuta pode utilizar para sua proteção legal (Dr. Timotteo de Oliveira – Procurador Jurídico do CREFITO 19)

Serviço: O quê: 3ª Edição do Educa CREFITO-19 – Procedimentos Injetáveis Quando: 23 de maio de 2026, das 07h30 às 12h30 Onde: Auditório do CREFITO-19 Inscrições: Via Sympla (link acima)

O CREFITO 19 convida fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais empreendedores, de todo o estado de Goiás a participarem do 1° ENFITO – Encontro de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de Goiás, que traz como tema central “Empreendedorismo: do exercício profissional à gestão sustentável do negócio”.

O evento será uma oportunidade única para troca de experiências, atualização profissional e desenvolvimento de competências essenciais para quem deseja fortalecer sua atuação no mercado, aliar prática clínica à gestão eficiente e construir negócios sólidos e sustentáveis. Participe deste momento de integração, aprendizado e crescimento profissional, e venha contribuir para o fortalecimento das nossas profissões no estado.

Evento exclusivo para profissionais devidamente inscritos no CREFITO-19

Data: 27/05/2026

Horário: 17:00h às 21:00h

Local: Auditório do CREFITO 19

Programação:

17:00h – Credenciamento + Welcome Coffe

18:00h – Abertura: o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional como empreendedor: desafios, oportunidades e responsabilidade profissional

               Dr João Junior (Presidente do CREFITO 19) e Comissão de Apoio ao Empreendedor (CAE)

18:20h – Pacto Brasil pela Integridade Empresarial

Dra Monique Cerqueira Zuidema (Coordenadora Geral de Promoção de Integridade Privada na Controladoria Geral da União)

19:00h – Aspectos Legais e Normativos Essenciais: segurança jurídica e normativa no empreendedorismo em fisioterapia e terapia ocupacional

               Dr. Timotteo de Oliveira  (Procurador Jurídico do CREFITO 19)

19:50h – Roda de Conversa: desafios reais enfrentados pelos profissionais, troca de experiências, boas práticas e levantamento de pautas para próximos encontros.

               Dr. Alex Carrér (Ouvidor do CREFITO 19, membro da CAE), Dr Wesley dos Santos (Conselheiro Coordenador da CAE), Dra Renata Basso (Conselheira Membro da CAE)

20:40h – Encerramento

Dúvidas: eventos@crefito19.org.br

Local

CREFITO 19 – Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 19ª Região

11ª Avenida 865,Qd 94, Lt 06 , 865 Leste Universitário – Goiânia, GO

INCRIÇÕES AQUI

Com o propósito de proteger a saúde pública e resguardar o mercado de trabalho dos terapeutas ocupacionais, o CREFITO-19 e o CREFITO-2 realizaram, em março, uma força-tarefa especializada com treinamento e fiscalização ativa, representando um marco na cooperação entre os Conselhos, resultando em um rigoroso combate à atuação de leigos e na promoção das boas práticas, demonstrando que a fiscalização é, acima de tudo, um ato de defesa e valorização do bom profissional.

Somente em março e abril deste ano, o Departamento de Fiscalização (DEFIS) do CREFITO 19 percorreu mais de 2.200 quilômetros durante ações em 14 cidades, com o objetivo de garantir o exercício legal, ético e seguro da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional no estado de Goiás.

Ao todo, foram realizadas 56 visitas, que resultaram na emissão de 88 termos de vistoria e 67 autos de infração. No mesmo período, o departamento registrou 74 denúncias, sendo 56 anônimas e 17 identificadas.

Também foram fiscalizados 92 profissionais, além de 39 leigos (pessoas sem formação exercendo as profissões) e 69 empresas. Na esfera administrativa, foram instaurados 61 processos de fiscalização, dos quais 41 tiveram origem de denúncias e 20 decorreram de ações diretas do departamento.

Do total de processos, 23 foram encaminhados à diretoria do conselho e outros quatro a órgãos competentes, como Ministério Público, Polícia Civil, Procon e Vigilância Sanitária.

Paralelamente às ações fiscalizatórias, o DEFIS realizou duas edições do programa “Educa CREFITO 19”, voltada à capacitação de profissionais da área.

Cidades Fiscalizadas

Uruaçu 

Alto Horizonte 

Anápolis 

Aparecida de Goiânia 

Carmo do Rio Verde 

Catalão 

Ceres 

Goiânia 

Inhumas 

Jataí 

Morrinhos 

Rianápolis 

Rio Verde 

São Luiz do Norte 

Portaria nº 05/2026 padroniza os critérios de solicitação, prazos e contrapartidas obrigatórias, como a destinação de vagas para sorteio entre os profissionais inscritos.

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 19ª Região (CREFITO-19) publicou a Portaria nº 05, de 19 de janeiro de 2026, que estabelece as normativas para a concessão de apoio institucional à divulgação de eventos. A medida confere maior transparência aos pedidos relacionados a congressos, simpósios, seminários e cursos.

O apoio institucional ofertado pelo CREFITO-19 restringe-se exclusivamente à divulgação nos canais oficiais de comunicação da autarquia. A portaria deixa claro que não há, sob nenhuma hipótese, repasse de recursos financeiros, apoio material ou logístico aos organizadores.

Requisitos e Prazos Para ter o evento divulgado pelo Conselho, a solicitação deve ser feita por entidades idôneas e os responsáveis devem estar adimplentes com o CREFITO-19. O pedido deve ser protocolado com antecedência mínima de 30 dias da realização do evento. É obrigatório o preenchimento do formulário oficial e a anexação do cartaz, da programação e do conteúdo detalhado.

Contrapartidas Obrigatórias para a Divulgação

Com o foco na valorização da classe, o deferimento da divulgação exige o cumprimento das seguintes contrapartidas por parte do organizador:

• Inserção do logotipo oficial do CREFITO-19 nos materiais de comunicação.
• Concessão de espaço na programação para fala institucional de um representante do Conselho.
• Disponibilização de vagas gratuitas para sorteio entre os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais regularmente inscritos e adimplentes.

Os pedidos serão analisados por um Comitê Avaliador. O CREFITO-19 reforça que a divulgação não implica responsabilidade ou validação sobre o conteúdo científico ou ideológico do evento.

A íntegra da Portaria nº 05/2026 e o formulário de solicitação estão disponíveis nos links abaixo:

Portaria nº 05/2026
Formulário de Solicitação
Edital de Chamamento Público

O CREFITO-19 abriu as inscrições para a 2ª edição do Programa EDUCA CREFITO-19, que terá como temática “Ciência, Autonomia, Inclusão e Apoio no Espectro Autista”. A proposta é promover um espaço de diálogo, atualização e troca de experiências sobre o Transtorno do Espectro Autista, aproximando profissionais, especialistas e sociedade em torno de um debate qualificado e necessário.

Com participação gratuita e vagas limitadas, o encontro será realizado no dia 25 de abril de 2026, das 8h às 12h30, no Auditório do CREFITO-19, em Goiânia. A programação foi pensada para fortalecer a disseminação de conhecimento e ampliar a compreensão sobre temas centrais como cuidado, apoio, inclusão e autonomia no espectro autista. O evento também contará com certificação de 5 horas para os participantes inscritos.

Objetivo

A iniciativa reforça o compromisso do CREFITO-19 com ações que contribuem para a qualificação do debate público e para a valorização de abordagens responsáveis, humanas e baseadas em conhecimento. Ao trazer a temática do autismo para o centro da programação, o Conselho amplia o diálogo com a sociedade e incentiva uma construção coletiva em favor de mais informação, respeito e inclusão.

As inscrições devem ser realizadas pela plataforma Sympla.

EDUCA CREFITO-19
Tema: Ciência, Autonomia, Inclusão e Apoio no Espectro Autista
Data: 25 de abril de 2026
Horário: 8h às 12h30
Local: Auditório do CREFITO-19 – Goiânia/GO
INSCREVA-SE AQUI
Certificação: 5 horas

Celebrado em 2 de abril, o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo é uma data voltada à informação, ao combate ao preconceito e à valorização da diversidade dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Mais do que uma mobilização simbólica, o momento convida a sociedade a refletir sobre respeito, autonomia, acessibilidade e políticas públicas que garantam atendimento qualificado e inclusão em todos os espaços.

O CREFITO-19 se soma a esse movimento ao reafirmar a importância da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional na promoção da funcionalidade, da participação social e da autonomia das pessoas com TEA. São áreas essenciais na construção de estratégias terapêuticas que respeitem as necessidades individuais e contribuam para uma vida mais inclusiva, com mais possibilidades de participação na escola, na família, no trabalho e na comunidade.

No Brasil, esse movimento ganha força com a campanha “Respeito para todo o espectro” (impulsionada pela hashtag #respectro), que visa conscientizar sobre a diversidade do Transtorno do Espectro Autista (TEA) desde 2020.

Por isso, o CREFITO-19 lança o INTEGRAÇÃO CDE, evento gratuito que trará a temática do autismo para o centro do diálogo, reunindo especialistas e sociedade civil em uma manhã de troca de conhecimentos sobre ciência, autonomia e inclusão no TEA.

INTEGRAÇÃO CDE
Data: 25 de abril de 2026
Horário: 08h00 às 12h30
Local: Auditório do CREFITO-19 – Goiânia/GO
INSCREVA-SE AQUI
Certificação: 5 horas

A publicação tem como objetivo oferecer uma visão clara, transparente e acessível sobre como a governança, a estratégia e o desempenho institucional contribuíram para a geração de valor ao longo do exercício, considerando impactos de curto, médio e longo prazos. O relatório evidencia, de forma integrada, as ações desenvolvidas pelo Conselho e seus resultados, reforçando o compromisso com a responsabilidade pública e a boa gestão dos recursos.

Alinhado às diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União, o documento segue o modelo de Relato Integrado, conforme previsto na Instrução Normativa TCU nº 84/2020. Essa normativa estabelece regras gerais e permanentes para orientar a elaboração das prestações de contas no âmbito da Administração Pública Federal.

Além disso, o relatório observa as diretrizes da Decisão Normativa TCU nº 187/2020, que busca tornar os processos mais claros, eficientes e menos burocráticos, fortalecendo a transparência no setor público.

Nesse contexto, o CREFITO-19 adota uma Gestão Baseada em Valor estruturada por meio da Jornada da Valorização, composta por três etapas — conhecimento, reconhecimento e valorização — e cinco fases evolutivas. A etapa de conhecimento contempla as fases de estruturação (2024) e implementação (2025), período em que são organizadas as bases e executadas as principais iniciativas estratégicas. A partir de 2026, inicia-se a fase de consolidação, seguida da fase de expansão em 2027, ambas inseridas na etapa de reconhecimento, ampliando o alcance e a percepção institucional. Por fim, em 2028, a fase de entrega marca a etapa de valorização, quando os resultados alcançados se traduzem em benefícios concretos e sustentáveis para os profissionais e para a sociedade.

Com a divulgação do Relatório Integrado de Gestão 2025, o CREFITO-19 reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e a valorização das profissões, promovendo uma gestão cada vez mais eficiente e alinhada às demandas da sociedade.

ACESSE AQUI