Proteção da sociedade: gestão do CREFITO-19 atua no controle ético, fiscalização e combate a fraudes
Ações articuladas entre checagem cadastral, vistorias in loco e julgamentos disciplinares reforçam a segurança dos serviços de saúde em Goiás.
O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 19ª Região (CREFITO-19) tem direcionado suas ações estratégicas de gestão para o cumprimento de sua principal atribuição legal, estabelecida pela Lei Federal nº 6.316/1975: a proteção da sociedade. Ao fiscalizar a regularidade do exercício profissional e coibir práticas ilegais, a autarquia assegura que os atendimentos prestados à população goiana ocorram dentro dos parâmetros técnicos e éticos exigidos por lei.
Essa atuação protetiva organiza-se em três frentes complementares: o controle rigoroso de acesso à profissão, a fiscalização ativa no campo e a aplicação de medidas disciplinares.
Controle na porta de entrada
A prevenção contra riscos à saúde começa na validação cadastral de novos registros. Recentemente, a rigidez nos protocolos de conferência documental do Conselho resultou na prisão em flagrante de uma mulher pela Polícia Federal, em Goiânia, após a identificação de um diploma falso de Terapia Ocupacional. A checagem prévia junto à instituição formadora evitou que uma pessoa não habilitada ingressasse no mercado assistencial.
Enfrentamento ao exercício ilegal
Nas ruas e estabelecimentos de saúde, o Departamento de Fiscalização (DEFIS) intensificou as diligências em parceria com os órgãos de segurança pública e de defesa do consumidor. Essas operações integradas resultaram na condução policial em flagrante por exercício ilegal da profissão, retirando de circulação leigos que realizavam atendimentos restritos aos profissionais graduados e devidamente registrados.
Julgamento disciplinar e responsabilidade ética
A gestão também atua como tribunal de ética em primeira instância para apurar e punir inconformidades cometidas no exercício das categorias. Como parte desse fluxo, a autarquia realizou a 1ª sessão da história do CREFITO-19 para julgamento de processos ético-disciplinares, analisando 20 casos de irregularidades apurados em oito municípios goianos após o esgotamento dos prazos para adequação.
A integração entre fiscalização, registro e julgamento consolida uma política institucional contínua de salvaguarda à população, garantindo que o cuidado em saúde seja prestado com responsabilidade e conformidade legal.
A sociedade também pode atuar no controle social consultando o registro de profissionais ou reportando irregularidades por meio do Canal de Denúncias do CREFITO-19.