CREFITO-19 regulamenta regras para apoio e divulgação de eventos científicos e acadêmicos

Portaria nº 05/2026 padroniza os critérios de solicitação, prazos e contrapartidas obrigatórias, como a destinação de vagas para sorteio entre os profissionais inscritos.

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 19ª Região (CREFITO-19) publicou a Portaria nº 05, de 19 de janeiro de 2026, que estabelece as normativas para a concessão de apoio institucional à divulgação de eventos. A medida confere maior transparência aos pedidos relacionados a congressos, simpósios, seminários e cursos.

O apoio institucional ofertado pelo CREFITO-19 restringe-se exclusivamente à divulgação nos canais oficiais de comunicação da autarquia. A portaria deixa claro que não há, sob nenhuma hipótese, repasse de recursos financeiros, apoio material ou logístico aos organizadores.

Requisitos e Prazos Para ter o evento divulgado pelo Conselho, a solicitação deve ser feita por entidades idôneas e os responsáveis devem estar adimplentes com o CREFITO-19. O pedido deve ser protocolado com antecedência mínima de 30 dias da realização do evento. É obrigatório o preenchimento do formulário oficial e a anexação do cartaz, da programação e do conteúdo detalhado.

Contrapartidas Obrigatórias para a Divulgação

Com o foco na valorização da classe, o deferimento da divulgação exige o cumprimento das seguintes contrapartidas por parte do organizador:

• Inserção do logotipo oficial do CREFITO-19 nos materiais de comunicação.
• Concessão de espaço na programação para fala institucional de um representante do Conselho.
• Disponibilização de vagas gratuitas para sorteio entre os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais regularmente inscritos e adimplentes.

Os pedidos serão analisados por um Comitê Avaliador. O CREFITO-19 reforça que a divulgação não implica responsabilidade ou validação sobre o conteúdo científico ou ideológico do evento.

A íntegra da Portaria nº 05/2026 e o formulário de solicitação estão disponíveis nos links abaixo:

Portaria nº 05/2026
Formulário de Solicitação
Edital de Chamamento Público